Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4534 A – DE 9 DE SETEMBRO DE 1902
Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo, mais uma brigada de cavallaria com a designação de 40ª, a qual se constituirá de dous regimentos sob ns. 79 e 80, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 9 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Sabino Barroso Junior.