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DECRETO N. 4.539 – DE 19 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de “Ajudante de Porteiro”, padrão “E”, do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.