DECRETO N. 4540 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1902
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 50:000$ para ser applicado á construcção da linha telegraphica de Salinas a Marapanim, no Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do n. II do art. 18 da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de cincoenta contos de réis (50:000$) para ser applicado á construcção da linha telegraphica de Salinas a Marapanim, no Estado do Pará.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 11 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Antonio Augusto da Silva.