Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.543 – DE 19 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe "C” e três (3) da classe "B" da carreira de, "Servente" e um (1) da classe "F”, da carreira de "Ajudante de Agente”, do Quadro XXII do Ministério da Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1939, 118º da independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima