Decreto nº 4.554 de 22/08/1939
Decreto nº 4.554 de 22/08/1939
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 3.010, DE 20 DE AGOSTO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , ENTRADA , ESTRANGEIRO , AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |