Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.559 – DE 23 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "F”, da carreira de Dactilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o prenchimento da cargos vagos na classe "D”, da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas.
Fernando Costa.