Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4564 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1902
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$ para cumprimento do disposto no decreto legislativo n. 864, de 26 de agosto ultimo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito da importancia de cincoenta contos de réis (50:000$) para cumprimento do disposto no decreto legislativo n. 864, de 26 de agosto ultimo, que manda entregar a referida importancia a Victor Meirelles de Lima, como auxilio ás despezas que effectuou para pintar, montar e custear o panorama da descoberta do Brazil.
Capital Federal, 25 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. ferraz de campos salles.
Sabino Barroso Junior.