Decreto nº 4.579 de 21/01/2003
Decreto nº 4.579 de 21/01/2003
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CARGO EFETIVO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |