Decreto nº 4.583 de 03/02/2003
Decreto nº 4.583 de 03/02/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE, EM CARATER EXCEPCIONAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS, E DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , EXERCICIO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |