Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 4.590, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
(Republica-se o Anexo II por ter saído com incorreções)