Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.594 – DE 26 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe “F”, da carreira de “Ajudante de Agente”, do Quadro XV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284 de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonga Lima.