Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.598 – DE 26 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "B", da carreira de “Servente" do Quadro XXXVIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.