Decreto nº 4.603 de 20/10/1902
Decreto nº 4.603 de 20/10/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ORÇAMENTOS DE OBRAS NOVAS E DE RECONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO, CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CAPITAL DA COMPANHIA DOCAS DOS SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , ARMAZEM , MELHORAMENTO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |