Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.605 – DE 26 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos de "Agente Especial”, padrão J, e o cargo de “Ajudante de Agência”. padrão H, do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tahelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.