Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.609 – DE 29 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente na carreira de Veterinário do Quadro I ao Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente na carreira de “Veterinário”, da classe J, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á. Lei 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema