Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.611 – DE 29 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de ‘Escriturário”, do Quadro XXXII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima