Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.614 – DE 1 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “F”, da carreira de “Maquinista-Marítimo", do Quadro III, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.