Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.617 – DE 1 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe “H”, da carreira de "Patrão”. do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na mesma carreira, conforme dispõem a tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem.