DECRETO N. 4.622 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento no total de 540:099$0, para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião.
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Governo do Estado de São Paulo, concessionário do Porto de São Sebastião, e de acordo com o parecer do Departamento Nacional de Portos e Navegação, expendido no oficio n. 3.232, de 28 de agosto do corrente ano,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância de 540:099$0 (quinhentos e quarenta contos, e noventa e nove mil réis), para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, a cargo do Governo do mesmo Estado.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima