Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.627 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
Suprime dois cargos extintos do Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos da carreira de "Maquinista Marítimo”, da classe F, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.