Decreto nº 4.649 de 07/11/1902
Decreto nº 4.649 de 07/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR AS TABELAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO AOS SENTENCIADOS DE MARINHA EXCLUÍDOS OU NÃO EXCLUÍDOS DOS RESPECTIVOS CORPOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 624, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , TABELA , DISTRIBUIÇÃO , UNIFORME , SENTENCIADO , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |