DECRETO N. 4651 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1902
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$000 para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica Eugenio de Barros Raja Gabaglia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 903, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$000 para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica Eugenio de Barros Raja Gabaglia, nomeado pela respectiva congregação para desempenho da commissão de que trata o art. 216 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario.
Capital Federal, 11 de novembro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.