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DECRETO N. 4.654 – DE 6 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe D, da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.