Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.663 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1939
Suprime três cargos extintos do Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos da carreira de “Patrão”, da classe F, do Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.