DECRETO N. 4.671 – DE 14 DE SETEMBRO DE 1939
Extingue um cargo excedente da classe “C” da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da república, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G” da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e em virtude da exoneração do respectivo titular Frederico Rubens de Matos, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira.
Rio do Janeiro, 14 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.