DECRETO N. 4.672 – DE 15 DE SETEMBRO DE 1939
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Quadro I, do Ministério da Guerra: um da classe “E” da carreira de “Enfermeiro”, dois da classe "G" da carreira de "Maquinista Marítimo” e três da classe G” da carreira de "Operário de Material Bélico”, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, ficando retificado assim o Decreto n. 4.507 de 11 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.