DECRETO N. 4.674 – DE 16 DE SETEMBRO DE 1939
Aprova projetos e orçamentos das obras e melhoramentos executados na Rede Mineira de Viação, de março de 1931 a dezembro de 1936
O Presidente da República, tendo em vista o que consta do relatório da Comissão Especial incumbida do exame das obras e melhoramentos executados na Rede Mineira de Viação, a partir de março de 1931, e de acôrdo com a informação da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício nº 607/S, de 9 de junho último,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos às obras e melhoramentos executados na Rede Mineira de Viação, de março de 1931 a dezembro de 1936, abaixo enumerados:
Linha de Angra dos Reis a Patrocínio..................................................................................668:327$783
Linha de Garças a Belo Horizonte........................................................................................435:375$514
Linha de Azurita a Barra do Funchai......................................................................................76:058$953
Linha de Ibiá a Uberaba.........................................................................................................60:472$018
1.240 :234$268
Art. 2º As despesas constantes dos orçamentos ora aprovados, na importância total de 1.240:234$268 (mil duzentos e quarenta contos duzentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e oito réis), serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10 %, sobre as tarifas em vigor na referida Rede.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.