Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.691 – DE 20 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe H, da carreira de Bibliotecário, do Quadro único do Ministério das Relações Exteriores, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância de treze contos e duzentos mil réis (13:200$0), para o preenchimento de um cargo vago na classe G. da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e Decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha.