Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.703 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, um (1) cargo excedente da classe “D” da carreira de ‘Escriturário”, do Quadro XXXIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento. para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n 284, de 28 de outubro de 1936, vago em virtude de exoneração do respectivo titular, Noemi de Oliveira.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.