Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.704 – DE 25 de SETEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos de Sub-Inspetor do Tráfego, padrão “K”, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das aposentadorias de Francisco de Almeida e José Noronha Miragaia.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.