Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4708 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1902
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$000, para restituição do deposito de igual quantia feito por Adolpho Gomes Netto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando das autorização concedida ao Poder Executivo no decreto legislativo n. 932, desta data:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$000, para attender á restituição do deposito de igual quantia feito em moedas de bronze por Adolpho Gomes Netto, para garantia da responsabilidade do logar de fiel de armazem da Alfandega do Rio do Janeiro.
Capital Federal, 27 de dezembro de 1902, 14º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo ele Bulhões.