DECRETO N. 4.709 – DE 27 DE SETEMBRO DE 1939
Concede à Companhia Industrial Itaúna Sociedade Anônima autorização para funcionar.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição e atendendo ao que requereu a "Companhia Industrial Itaúna S. A." com sede nesta Capital,
decreta:
Artigo 1º – É concedida a Companhia Industrial Itaúna Sociedade Anônima autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar sobre o objeto da referida autorização.
Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1939, 118 da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.