Decreto nº 4.710 de 27/09/1939
Decreto nº 4.710 de 27/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUASSUI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA BITA, NO RIO JACU, DE AGUAS PUBLICAS, NO DISTRITO DE FOLHA LARGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE PEÇANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , COMARCA , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |