Decreto nº 4.713 de 29/05/2003
Decreto nº 4.713 de 29/05/2003
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 4 DO DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , FORNECIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , REVISÃO , CALCULO , TARIFAS , PREÇO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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