Decreto nº 4.720 de 29/12/1902
Decreto nº 4.720 de 29/12/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 7:500$000, PARA PAGAR AO CIDADÃO ANTONIO DE CASTRO GANDRA A FEITURA DO TRAPICHE DA CAPITANIA DO PORTO DE SANTA CATARINA, DE ACORDO COM O CONTRATO LAVRADO COM A MESMA REPARTIÇÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 805, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |