DECRETO N. 4.732 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos excedentes da classe “G”, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo em vista o aproveitamento na carreira de “Oficial Administrativo”, dos escriturários beneficiados pelo Decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937: Tibiriçá de Sousa Carvalho, Raul Tasso Vianna e Aracy Ferreira de Souza.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima