DECRETO N. 4736 – DE 6 DE JANEIRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extrardinario de 7:244$ para pagamento a dous empregados da extinta commissão de melhoramentos do rio Parnahyba.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 955, de 30 de dezembro de 1902,
Decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:244$ destinado ao pagamento de dous empregados da extincta commissão de melhoramentos do rio Parnahyba que, no periodo de 1 de janeiro de 1897 a 5 de junho de 1899, estiveram encarregados da guarda e conservação do material pertencente á mesma commissão.
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Lauro Severiano Müller.