Decreto nº 4.743 de 16/06/2003
Decreto nº 4.743 de 16/06/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, PARAGRAFO UNICO, E 5 DO DECRETO 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2003] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INCENTIVO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO .
DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , FORMALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE INCENTIVO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |