Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4757 – DE 29 DE JANEIRO DE 1903
Revoga o decreto n. 4175, de 25 de setembro de 1901, e dá outras providencias.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe expoz o Ministro de Estado da Marinha,
decreta:
Art. 1º Fica revogado o decreto n. 4175, de 25 de setembro de 1901.
Art. 2º As torpedeiras destinadas á defesa dos fortes e rios constituirão um commando, pertencente a capitão de mar e guerra, com a designação de Commando Geral das Torpedeiras.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.