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DECRETO N. 4.766 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936, vago em virtude da promoção de Manoel da Silva Maia.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.