Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.767 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das promoções de Lourenço Lopes, Manoel Pires e Francisco Chiarello.
Rio de Janeiro,16 de outubro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getúlio Vargas.
João de Mendonça Lima.