Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.769 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D, da carreira de Escriturário, do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das promoções de Miguel Costa Nava e Célia Eleonora de Carvalho.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GetUlio Vargas.
João de Mendonça Lima.