Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.770 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos três (3) cargos de Sub-inspetor do Tráfego, Padrão “K”, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das aposentadorias de Gilberto Domingues Braga, Odilon Ernani de Noronha Feital e Olavo de Oliveira.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1939, 118º da Independência 51º da República.
GetUlio Vargas.
João de Mendonça Lima.