Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.771 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "E”, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o Ato n. 2, de 26 de janeiro de 1937, vago em virtude da demissão de Maria de Lurdes Demoro.
Rio de Janeiro,16 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.