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DECRETO N. 4.773 – DE 16 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República.
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe "E”, da carreira de "Escriturário", do Quadro XXXVII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o Ato n. 2, de 26 de janeiro de 1937, vagos em virtude da promoção de Gabriel Felipe dos Santos e da aposentadoria de José Jorge.
Rio de Janeiro,16 de outubro de 1939,118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.