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DECRETO N. 4.782 – DE 18 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos quatorze cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, resolve declarar extintos, a partir de 26 de agosto de 1939, por se acharem vagos, quatorze cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe D da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.