Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4789 – DE 9 DE MARÇO DE 1903
Crea uma brigada de cavalIaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bragança, no Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Bragança, no Estado do Pará, uma brigada de cavallaria, com a designação de 4ª, a qual se constituirá de dous regimentos sob ns. 7 e 8, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de março de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.