Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4793 – DE 12 DE MARÇO DE 1903
Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 25:000$ para conclusão da muralha do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, contigua ao Monteiro de S. Bento.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo no art. 10, lettra h, da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 25:000$ para a conclusão da muralha do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, contigua ao Mosteiro de S. Bento.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE PAUla RodrIguEs Alves.
Julio Cesar de Noronha.