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DECRETO N. 4.793 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Oscar José Fernandes, um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe B, da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.