DECRETO N

DECRETO N. 4.794 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1939

Declara extintos cargos excedentes

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe C, da carreira de “Servente”, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das promoções de Dinarte Ferraz Bueno, Waldemar Guimarães e Arthur Passos.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.